É possível cancelar financiamento de veículo? Pois bem, essa é uma dúvida que muitos consumidores têm, principalmente para quem comprou um automóvel mas não está conseguindo pagar as parcelas.
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Por isso, vamos explicar neste artigo se é possível realizar esse procedimento, e como os consumidores podem proceder, caso haja outras opções para se livrar de um financiamento. Acompanhe até o final para esclarecer essas questões.
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Saiba se é Possível Cancelar Financiamento de Veículo
Contratei um financiamento de um carro mas não estou conseguindo pagar as parcelas, posso desistir desse compromisso? Infelizmente não! A única coisa que você pode fazer é tentar fazer um acordo com a financeira que te vendeu o carro.
Dessa forma, a alternativa de um possível acordo só é possível se houver o descumprimento de alguma cláusula contratual. Mas isso só pode ser feito através de uma ação judicial.
Portanto, esses casos são mais difíceis de acontecer, então, se você decidiu cancelar o financiamento de veículo, o ideal é entrar em contato com a financeira que você fechou o contrato para tentar entrar em acordo com o jurídico.
Em caso de veículo roubado que não foi encontrado e o consumidor ainda está pagando o financiamento, mas não deseja mais pagá-lo por não ter mais o bem, ele pode informar a situação ao banco e tentar negociar.
Já que o bem foi roubado sem restituição, ainda é possível negociar o saldo devedor do financiamento. Neste caso, é recomendado procurar um advogado para que ele possa lhe auxiliar neste acordo da melhor forma.
Regras e Consequências a Considerar no Cancelamento de Financiamento de Veículos
Agora que já esclarecemos que não existe um processo de cancelamento de financiamento de carro, caso a pessoa queira desistir do contrato, podemos aconselhar algumas alternativas para que você possa se livrar do financiamento.
Como dito anteriormente, as regras e requisitos para cancelar financiamento de carros, se dão somente em casos de divergências nas cláusulas contratuais não cumpridas pelo banco financiador.
Dessa forma, o consumidor pode entrar com uma ação na justiça e relatar suas justificativas. Bem como, apresentar provas e documentos necessários para cancelar um financiamento automotivo em juízo.
Sendo assim, um processo será aberto para investigar o caso e somente o juiz dará o parecer favorável ou não ao consumidor. A segunda regra é em caso de roubo do veículo que não foi recuperado.
Neste segundo caso, o consumidor deve negociar com o banco o que ainda há de saldo em aberto no financiamento. Mas esse processo deve ser intermediado por um advogado.
Portanto, somente esses dois casos são alternativas viáveis para tentar encerrar um contrato de financiamento. No entanto, haverá consequências e custos de cancelar um financiamento de veículo.
As consequências são: causa perdida na justiça caso não haja nenhum tipo de descumprimento das normas e cláusulas contratuais do financiamento, fora os custos com honorário de advogado no caso de roubo do veículo.
Em outras palavras, se alguém desistir de um financiamento de veículo e quiser cancelar o contrato por si só, não existem regras que se apliquem a esse caso. A não ser que você venda o veículo para que outra pessoa assuma as parcelas.
Dicas para Minimizar Custos e Problemas no Cancelamento de Financiamento de Carro
Pois bem, para minimizar os custos e problemas para quem deseja se desfazer do contrato, vamos apresentar algumas dicas para um cancelamento de financiamento bem-sucedido.
A opção mais viável é vender o veículo para que outra pessoa possa assumir as parcelas do financiamento. Então, adote o procedimento legal que é entrar em contato com o banco financiador do veículo e fazer a proposta de transferência.
Lá no banco você deverá apresentar as razões pelas quais não deseja mais continuar com o financiamento, e assim, deixar claro que deseja fazer a transferência da dívida para outra pessoa.
Depois disso, é importante que o dono do veículo apresente o seu possível comprador, de preferência que seja alguém da sua confiança, ou alguém que realmente esteja interessado em comprar o seu carro.
Feito isto, o dono do carro e o novo comprador devem comparecer até o banco para apresentar os documentos exigidos pela instituição financeira para realizar a transferência do financiamento.
Estejam cientes que esse processo exige o pagamento da tarifa pelo aditamento contratual para fazer a transferência de financiamento de veículo, que varia entre R$ 400 e R$ 600.
Além disso, é importante que o novo comprador esteja elegível a assumir as novas parcelas do contrato. Não podendo ter restrições no CPF e nenhuma dívida em aberto com outra instituição bancária.
Como também, deve apresentar o comprovante de renda compatível com o comprometimento das parcelas. Estando tudo ok, o banco fará um outro contrato em nome do novo comprador que assumirá o financiamento dali em diante.
Por fim, depois desse processo o contrato sairá do seu nome. Portanto, se você precisa se desfazer do veículo por dificuldade no pagamento das parcelas ou outros motivos, o melhor método é a transferência de dívida.
Uma vez que a transferência servirá como uma forma para cancelar financiamento de veículo para você, ficando assim livre deste compromisso de uma vez por todas.
Casos Específicos que Podem Gerar o Cancelamento de um Financiamento de Veículo
Depois de apresentar dois casos que podem culminar em um possível cancelamento de contrato de financiamento de um veículo, existem duas exceções asseguradas por lei para este caso também.
São caso pontuais que geram o cancelamento automático do financiamento, que são eles:
- Compra de carro usado que apresente defeitos não mencionados pelo vendedor, o consumidor deve requerer seus direitos assegurados por lei. Nesse caso, o consumidor pode cancelar o financiamento no prazo de 90 dias a partir da data de assinatura do contrato. A desistência da compra de automóvel com defeito, está amparada pelo Artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor.
- A segunda exceção é no caso de desistência, onde o comprador pode recorrer ao direito de arrependimento somente em até 7 dias corridos após a contratação do financiamento. Geralmente os bancos emitem um boleto de quitação para que o consumidor faça o pagamento e conclua o cancelamento do contrato.
Conclusão
Por fim, ao tomar a decisão de cancelar financiamento de veículo, esteja ciente das regras apresentadas.
Caso você tenha se arrependido e já passou dos prazos regidos pelo Código do Consumidor, a transferência será a melhor opção para você.
Sou especialista em desenvolver sites e apaixonado por tecnologia. Escrevo sobre aplicativos e tecnologias há mais de 3 anos para vários portais, inclusive para o consultaraqui.com!
